1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à Garden & Timber Pro. Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização do nosso marketplace online que conecta clientes com empreiteiros e fornecedores especializados em projetos de jardim e madeira.
Ao aceder ou utilizar o nosso serviço, concorda em estar vinculado a estes Termos. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não pode utilizar o nosso serviço.
2. Descrição do Serviço
A Garden & Timber Pro é um marketplace online que oferece:
- Plataforma de conexão entre clientes e prestadores de serviços
- Sistema de avaliações e comentários
- Ferramentas de comunicação e gestão de projetos
- Conteúdo educativo e inspiracional através do nosso blog
- Newsletter com dicas e ofertas especiais
Importante: Somos um marketplace que facilita as conexões. Não somos parte dos contratos entre clientes e prestadores de serviços.
3. Elegibilidade e Registo
3.1 Requisitos de Idade
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o nosso serviço. Menores entre 16-18 anos podem utilizar o serviço apenas com supervisão parental.
3.2 Informações de Registo
Ao registar-se, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Manter as informações atualizadas
- Manter a segurança da sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
4. Tipos de Utilizadores
4.1 Clientes
Pessoas que procuram serviços de jardim e madeira. Responsabilidades:
- Fornecer descrições precisas dos projetos
- Comunicar de forma respeitosa com prestadores
- Pagar pelos serviços conforme acordado
- Deixar avaliações honestas e construtivas
4.2 Prestadores de Serviços
Empreiteiros e fornecedores registados na plataforma. Responsabilidades:
- Possuir qualificações e licenças necessárias
- Fornecer serviços de qualidade
- Cumprir prazos acordados
- Manter seguros de responsabilidade adequados
- Respeitar todas as regulamentações aplicáveis
5. Condições de Utilização
5.1 Uso Permitido
Pode utilizar o nosso serviço para:
- Procurar e contactar prestadores de serviços
- Promover os seus serviços (se for prestador)
- Partilhar avaliações e experiências
- Aceder a conteúdo educativo
5.2 Uso Proibido
É estritamente proibido:
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Assediar ou ameaçar outros utilizadores
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais
- Tentar contornar as medidas de segurança
- Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
- Interferir com o funcionamento da plataforma
- Criar múltiplas contas para fins fraudulentos
6. Política de Pagamentos
6.1 Transações
Todos os pagamentos pelos serviços são feitos diretamente entre clientes e prestadores. A Garden & Timber Pro não processa pagamentos nem cobra comissões neste momento.
6.2 Disputas de Pagamento
Em caso de disputas de pagamento:
- Encorajamos a resolução direta entre as partes
- Oferecemos mediação informal quando solicitado
- Podemos suspender contas em casos de fraude comprovada
7. Conteúdo e Propriedade Intelectual
7.1 Conteúdo do Utilizador
Ao publicar conteúdo na nossa plataforma:
- Mantém todos os direitos sobre o seu conteúdo
- Concede-nos licença para usar o conteúdo na plataforma
- Garante que tem direito para partilhar o conteúdo
- Assume responsabilidade pela precisão do conteúdo
7.2 Nosso Conteúdo
Todo o conteúdo da Garden & Timber Pro (textos, imagens, logos, design) está protegido por direitos de autor e não pode ser reproduzido sem autorização escrita.
8. Avaliações e Comentários
O sistema de avaliações é fundamental para a confiança na plataforma:
- Avaliações devem ser honestas e baseadas em experiências reais
- Proibimos avaliações falsas ou manipuladas
- Reservamos o direito de remover avaliações inadequadas
- Prestadores não podem solicitar remoção de avaliações negativas legítimas
9. Privacidade e Proteção de Dados
A recolha e utilização dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
Principais pontos:
- Recolhemos apenas dados necessários para o serviço
- Não vendemos dados pessoais a terceiros
- Implementamos medidas de segurança adequadas
- Respeita todos os direitos sob o RGPD
10. Responsabilidades e Limitações
10.1 Responsabilidade da Garden & Timber Pro
A nossa responsabilidade limita-se a:
- Manter a plataforma operacional
- Verificar qualificações básicas dos prestadores
- Moderar conteúdo reportado
- Proteger dados pessoais conforme a lei
10.2 Limitação de Responsabilidade
IMPORTANTE: Não somos responsáveis por:
- Qualidade dos serviços prestados
- Disputas entre utilizadores
- Danos causados por prestadores de serviços
- Perdas financeiras resultantes de transações
- Interrupções temporárias do serviço
11. Suspensão e Terminação
11.1 Suspensão de Conta
Podemos suspender contas por:
- Violação destes Termos
- Atividade fraudulenta ou suspeita
- Múltiplas reclamações fundamentadas
- Não cumprimento de obrigações legais
11.2 Terminação
Qualquer parte pode terminar o acordo:
- Utilizadores podem encerrar contas a qualquer momento
- Podemos terminar contas por violações graves
- Dados pessoais serão tratados conforme Política de Privacidade
12. Resolução de Disputas
12.1 Processo de Resolução
- Comunicação direta: Encorajamos resolução entre as partes
- Mediação: Oferecemos mediação informal quando apropriado
- Arbitragem: Disputas podem ser submetidas a arbitragem
- Tribunais: Como último recurso, tribunais portugueses têm jurisdição
12.2 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva sobre disputas.
13. Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento:
- Notificaremos sobre alterações significativas
- Utilizadores serão informados por email e no website
- Continuar a usar o serviço constitui aceitação dos novos termos
- Se não concordar, deve cessar a utilização do serviço
14. Disposições Gerais
14.1 Integridade do Acordo
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
14.2 Severabilidade
Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
14.3 Renúncia
A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia a direitos futuros.
15. Informações de Contacto
Para questões sobre estes Termos de Serviço: